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POLÍTICA DE PRIVACIDADE MELVER
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
A MELVER possui portais eletrônicos (domínios na internet, aplicativos, plataformas) que têm como objetivo a
divulgação, comunicação e comercialização de diversos conteúdos (incluindo informações, aulas,
ebooks
, atividades,
notícias, eventos, pesquisas, publicações, livros, fotos, vídeos, atividades em redes sociais, dentre outros textos e
divulgações que se façam necessárias.
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade MELVER tem como objetivo fornecer orientações sobre como
ocorre a coleta, uso, dentre outros tratamentos, das informações e dados pessoais daqueles que visitam e utilizam as
funcionalidades disponíveis nos portais eletrônicos da MELVER. Este documento é um dos produtos inseridos no Programa
de Conformidade da MELVER à LGPD e outras leis setoriais sobre o tema.
2. DEFINIÇÕES
Companhia: MELVER S.A.
Plataforma MELVER: É a plataforma de ensino e negócios desenvolvida e patenteada pela MELVER.
Sistemas de Comunicação: Aplicativos de comunicação eletrônicos, videoconferências, mensagens, voz, e-mails,
telefonia, sistemas de
Customer Relationship Management
, correspondências, Serviço de Atendimento ao Consumidor,
redes, aplicativos e mídias sociais e canais próprios, de uso particular ou comercial da MELVER e dos Colaboradores MELVER.
Usuário/Usuários da MELVER: Terceiros Relacionados à MELVER, como consumidores, clientes, parceiros,
fornecedores, prestadores de serviços, alunos, leads, interessados e usuários da MELVER.
Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta,
armazenamento, uso, compartilhamento, entre outras.
Política de Privacidade MELVER: É a presente Política de Privacidade utilizada pela MELVER.
Anonimização: Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados
pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. O dado
anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.
Cookies/Cookie: Cookies são, na terminologia da informática, pequenos arquivos de texto depositados por um
site servidor no computador do cliente usuário para “memorizar” algumas informações relativas àquela navegação.
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados
dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que
dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa
jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo
permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção humana com o
desenvolvimento tecnológico e econômico.
Titular dos Dados Pessoais (“Titular”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto
de tratamento.
Tratamento de Dados Pessoais (“Tratamento”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que
se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição,
processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação,
transferência, difusão ou extração.
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Usuários da Plataforma MELVER e Portais Eletrônicos: Para fins desta Política, são os visitantes eventuais
da Plataforma MELVER e dos portais eletrônicos ou website da MELVER.
Usuários Visitantes: Para fins da presente Política, os usuários visitantes dos portais eletrônicos da MELVER serão
considerados como os indivíduos que realizam visitas eventuais a esses portais.
Usuário das Áreas Restritas: Para fins da presente Política, os usuários das áreas restritas dos portais eletrônicos
da MELVER serão considerados como os indivíduos que possuam login e senha de acesso às áreas restritas desses portais.
3. ESCOPO
A presente Política de Privacidade MELVER estabelece as possibilidades de tratamento conferidos aos dados
pessoais que venham a ser obtidos dos Usuários Visitantes ou dos Usuários das Áreas Restritas dos portais da MELVER
durante a sua navegação, e os resguardos da Companhia com relação a esses dados. Utiliza-se como referência, quando
aplicável, a LGPD, dentre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade MELVER não engloba aspectos definições ou diretrizes sobre cookies de
computador, os quais são apresentados na Política de Cookies MELVER.
4. APLICABILIDADE
Esta Política de Privacidade MELVER presta informações transparentes aos Usuários Visitantes e aos Usuários das
Áreas Restritas sobre os possíveis tratamentos dos seus dados pessoais em sua interação com os portais da MELVER. Além
disso, apresenta diretrizes para garantir que a própria Companhia cumpra com as legislações que versam sobre proteção
de dados pessoais no tratamento dos dados dos Usuários Visitantes e Usuários das Áreas Restritas quando da sua interação
com os domínios online da MELVER.
A leitura desta Política de Privacidade MELVER é essencial para a navegação nos domínios da MELVER, visto que,
ao acessá-los e utilizar suas funcionalidades de qualquer forma, os Usuários Visitantes e Usuários das Áreas Restritas
aceitarão as práticas e diretrizes descritas e concordarão com a coleta, uso, armazenamento, dentre outros tratamentos
dos seus dados pessoais, conforme disposto neste documento.
5. OBJETIVOS
São objetivos da Política de Privacidade MELVER:
i. Estabelecer diretrizes que assegurem e reforcem o compromisso da Companhia com o cumprimento das legislações
de proteção de dados pessoais aplicáveis;
ii. Informar aos Usuários Visitantes e Usuários das Áreas Restritas sobre como ocorrem os tratamentos das suas
informações e dados pessoais quando da sua mera visita e/ou utilização das áreas restritas dos domínios MELVER.
A presente Política de Privacidade MELVER deve ser lida em conjunto com as obrigações previstas nos documentos
adiante relacionados, que versam sobre informações de proteção de dados pessoais e segurança da informação em geral,
e a complementam quando aplicável:
i. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais MELVER, que tem como objetivo fornecer orientações sobre
como a Companhia deve gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais e estabelece
a estratégia da MELVER para resguardo e uso de dados pessoais que venham a ser tratados em suas atividades;
ii. Política de Cookies MELVER, que busca conferir transparência e compreensão, pelos usuários, sobre as possíveis
maneiras como os seus dados pessoais podem ser tratados, por meio dos cookies, em sua interação com o website
da MELVER e Plataforma MELVER;
iii. Políticas e normas de procedimentos de segurança da informação, bem como termos e condições de uso, que
tratem sobre confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações da MELVER;
iv. Todas as normas internas e granulares a respeito da proteção de dados pessoais que vierem a ser publicadas em
Portais específicos da MELVER para os quais os Usuários Visitantes e Usuários de Áreas Restritas vierem a ter
acesso.
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6. COLETA DE DADOS
Os tipos e as quantidades de informações coletadas e utilizadas nos portais eletrônicos da MELVER podem variar
de acordo com o tipo de usuário e com a área da página acessada (por exemplo, há diferenças no caso de o usuário fazer
o login em uma área restrita ou apenas visitar a página principal do website da MELVER e Plataforma MELVER). Ressalta-
se que os dados coletados são utilizados apenas para as finalidades de prestação dos serviços oferecidos pela MELVER e
para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade MELVER.
Abaixo, detalham-se os tipos de dados pessoais coletados de acordo com o tipo de usuário que acessa os portais
eletrônicos da MELVER.
6.1. VISITANTES DOS DOMÍNIOS MELVER
No caso de haver o mero acesso aos portais eletrônicos da MELVER, ocorrerá a coleta de dados de navegação,
como informações sobre o navegador (
browser
e versão utilizada), definição do monitor e comportamento nos portais.
Também é coletado o endereço IP que é utilizado pelo visitante, para propósitos de segurança e para atendimento à
legislação. Ressalta-se que os portais eletrônicos da MELVER fazem uso de cookies para o seu funcionamento, inclusive
para a coleta dos dados acima mencionados. Os cookies são pequenos arquivos de texto depositados por um site servidor
no computador ou outro dispositivo do usuário (celulares e tablets, por exemplo) quando da sua visita, que podem permitir
a disponibilização de uma página e “memorizar” algumas informações relativas àquela navegação, associar e distinguir os
usuários. As informações relativas aos cookies utilizados no Portal MELVER S.A., incluindo as finalidades do seu uso, podem
ser acessadas na Política de Cookies MELVER.
6.2. INSCRIÇÕES EM E-MAIL MARKETING
Caso o Usuário Visitante deseje receber maiores e novas informações sobre cursos, produtos e serviços da MELVER
poderão ser coletados em algumas partes dos portais eletrônicos, plataformas, websites, dados pessoais como: nome,
telefone, e-mail, empresa, cidade e estado. Essas informações serão coletadas apenas se fornecidas pelo Usuário Visitante
de forma totalmente espontânea, mediante a sua ciência e anuência.
Para além de fornecer um material otimizado ao interesse do Usuário Visitante, via e-mail, tais dados também são
coletados para facilitar o contato e o esclarecimento de dúvidas junto à Companhia. Os e-mails, que podem conter anexos,
sempre serão de fácil identificação do remetente e conterão endereço de e-mail válido para contato e seu assunto estará
relacionado ao conteúdo da mensagem.
Ressalta-se que nenhuma outra empresa está habilitada a enviar e-mails em nome da MELVER. Além disso, caso o
Usuário Visitante não queira mais receber os e-mails da MELVER, há sempre a opção, em seus rodapés, de
descadastramento da lista de contato. Nesse caso, o envio será cessado em até 5 (cinco) dias úteis.
Por fim, a MELVER declara que envidará os seus melhores esforços para que toda forma de comunicação eletrônica
da MELVER esteja adequada aos parâmetros indicados pela autorregulamentação, para que as práticas de e-mail marketing
sejam eticamente corretas.
6.3. ÁREAS DE USO RESTRITO
Nos portais eletrônicos da MELVER também há áreas de uso restrito. Alguns exemplos são: eClass, Aluno Online,
Docente Online, Intranet, entre outros. O acesso a essas áreas é permitido por meio de login e senhas concedidas pela
Companhia.
Para além dos dados de Usuários Visitantes coletados indicados no item 6.1, no momento de autenticação do
acesso às áreas restritas, podem ser coletados também os seguintes dados desses Usuários das Áreas Restritas: nome,
conta de acesso MELVER, endereço de e-mail, senha, data e hora de acesso, bem como as informações que especificamente
precisam ser reveladas para usar tais áreas.
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Nesse sentido, ressalta-se que as áreas restritas dos endereços eletrônicos da MELVER têm seu uso permitido
apenas para pessoas autorizadas e são protegidas por login e senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança
dos seus usuários.
Indica-se, por fim, que algumas áreas restritas, as quais possuem links de acesso pelos portais eletrônicos da
MELVER, são de plataformas externas à MELVER (como, por exemplo, o Outlook365 e o Outlook WebApp). Nesses casos,
as operações de autenticação se sujeitarão às regras dispostas nos termos de uso e políticas de privacidade das respectivas
plataformas, e a MELVER não tem qualquer controle ou responsabilidade sobre o uso que estas podem fazer das
informações de login dos seus respectivos usuários.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1. COMPARTILHAMENTOS EXTERNOS À MELVER
Como a MELVER possui sua sede no Brasil, todos os dados pessoais e tratamentos realizados são regidos pela lei
brasileira.
Apenas a MELVER possui acesso aos dados pessoais coletados por meio de seus portais eletrônicos. A Companhia
não aluga, vende ou cede os dados pessoais dos usuários visitantes ou dos usuários das áreas restritas para nenhuma
empresa ou área externa à MELVER. O acesso a esses dados pessoais também é restrito à MELVER, sendo-lhe facultada a
contratação de Operadores para tratar tais dados com o objetivo estrito de fornecimento de infraestrutura de Tecnologia
da Informação.
A Companhia se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar todo e qualquer dado que julgue, a seu
exclusivo critério, ser necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial; ou proteger os
direitos, propriedade ou segurança da MELVER e seus usuários.
7.2. LINKS A PÁGINAS EXTERNAS AOS PORTAIS ELETRÔNICOS DA MELVER
Ademais, é possível que, nas publicações realizadas nos portais eletrônicos da MELVER, constem links que façam
com que o Usuário Visitante ou o Usuário das Áreas Restritas seja redirecionado para páginas de terceiros. Ressalta-se que
a Companhia não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e políticas de privacidade desses terceiros. Recomenda-se
que o Usuário Visitante leia as políticas e termos de uso dessas páginas antes de submeter a elas qualquer dado pessoal.
8. ARMAZENAMENTO DE DADOS
A MELVER armazenará os dados pessoais coletados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para
as quais eles são coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades
competentes.
No caso de solicitação de exclusão de informações, a Companhia se reserva o direito de preservar e divulgar todo
e qualquer dado que julgue, a seu exclusivo critério, ser necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
ou derivadas de ordem judicial; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da MELVER e de seus usuários.
9. ASPECTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A MELVER se valerá de medidas técnicas e organizacionais, dentro de seus melhores esforços, para assegurar a
segurança dos dados pessoais de seus portais, plataformas e websites. Tais esforços estão em contínuo aprimoramento
conforme suas políticas internas e outras normativas e documentos de acesso interno sobre o tema.
Além disso, ressalta-se que as funcionalidades das áreas restritas são de uso controlado e protegidas por login e
senha, de forma a resguardar a privacidade e a segurança dos usuários. Estes devem impedir e evitar o acesso não
autorizado de terceiros à sua conta e aos seus dados pessoais, protegendo sua senha e/ou outro mecanismo de conexão
de forma adequada e limitando o acesso ao seu computador ou dispositivo e navegador, fazendo logout após ter concluído
o acesso à sua conta.
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Além disso, cabe ao Usuário da Área Restrita seguir as orientações institucionais concernentes à troca periódica de
senhas para evitar acessos indevidos.
10. CONTATO RELACIONADO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA MELVER
Caso o Usuário Visitante ou Usuário das Áreas Restritas das funcionalidades dos endereços eletrônicos da MELVER
tenha dúvidas, comentários ou sugestões relativas à presente Política de Privacidade MELVER, ou acredite que seus dados
pessoais tenham sido utilizados de maneira inconsistente com esta Política de Privacidade MELVER, poderá entrar em
contato por meio do e-mail contato@melver.com.br. Este e-mail não substituirá os canais regulares de atendimento da
MELVER e não se destina a requisições relacionadas a direitos previstos na LGPD.
Para atendimento a temas que não necessariamente guardem relação primária com a proteção de dados pessoais,
o usuário poderá se valer dos canais regulares de atendimento da MELVER S.A., os quais estão disponíveis em:
https://www.melver.com.br/contato. Para atendimento aos direitos previstos nos artigos 18, 19 e 20 da LGPD, a MELVER
dispõe de portal exclusivo para que o usuário visitante ou usuário das áreas restritas possa solicitar as providências que
julgar necessárias. Este canal está disponível em: https://www.melver.com.br/termos-e-politicas.
11. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reitera-se que a MELVER reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais
para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, a presente Política de Privacidade MELVER
será revisitada e atualizada a critério da MELVER, podendo refletir modificações legais ou regulatórias para a proteção de
dados pessoais. Todas as alterações realizadas serão comunicadas oportunamente pelos canais oficiais da MELVER.
Última atualização: 15/01/2024.
